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FEA-RP sedia o V Webinário Habeas Data e o I Webinário CeMEPI-PGE nos dias 10 e 11 de novembro de 2025

Por Júlia Navarro Perioto

Nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo sediou dois importantes eventos dedicados à interseção entre dados, tecnologia e gestão pública: o V Webinário Habeas Data e o I Webinário CeMEPI-PGE. Transmitidos ao vivo pelo YouTube, os encontros reuniram especialistas nacionais e internacionais que discutiram como a acessibilidade, a transparência e o uso estratégico de dados podem ampliar a inclusão, fortalecer a tomada de decisão e promover maior eficiência no sistema de justiça latino-americano.

V Webinário Habeas Data

Em sua quinta edição, o Webinário do Habeas Data, grupo de pesquisa coordenado pela Profa. Dra. Luciana Romano Morilas e pelo Prof. Dr. Ildeberto Aparecido Rodello, concentrou-se na interseção entre dados, tecnologia e inclusão na justiça latino-americana.

O painel 1, “O uso de jurimetria e redes complexas para estimar a relevância de precedentes judiciais”, apresentou resultados de pesquisa de Juvenal Domingos Júnior (mestrando da UNICAMP e Assessor Especial de TI do Contencioso Fiscal Tributário da PGE/SP), orientado pelo Prof. Dr. João Roberto Bertini Júnior (UNICAMP). O estudo utiliza técnicas de análise de redes e métodos jurimétricos para mapear padrões de formação de precedentes, oferecendo ferramentas inovadoras para compreender coerência, repetitividade e impacto das decisões judiciais.

O painel 2, “Transformação digital da Justiça na América Latina: experiências comparadas”, contou com a mediação do Prof. Dr. Rafael de Freitas Souza (FEARP/USP) e reuniu Martina Nuccitelli (Gerente de Implementação de Inteligência Artificial da Procuración General da Ciudad Autónoma de Buenos Aires e líder em implementação de IA no setor público no Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Universidade de Buenos Aires) e o Prof. Dr. Fabiano Hartman Peixoto (UnB), líder do grupo de pesquisa DR.IA.

A discussão abordou usos éticos e responsáveis de IA generativa na justiça e na administração pública. Martina Nuccitelli apresentou iniciativas da Procuración General de Buenos Aires no emprego de modelos generativos para apoiar a elaboração de peças em demandas repetitivas, destacando ganhos de eficiência e desafios de governança. O Prof. Dr. Fabiano Hartman Peixoto ressaltou que a adoção de IA no sistema de justiça exige critérios rigorosos de transparência, segurança e responsabilidade, garantindo que inovações tecnológicas sirvam ao interesse público sem comprometer direitos fundamentais.

Além dos painéis, houve a exposição de pôsteres de resultados de pesquisas concluídas no âmbito do grupo Habeas Data.

I Webinário CeMEPI

O segundo dia marcou o início público do I Webinário do Centro Multidisciplinar de Estratégia, Pesquisa e Inovação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (CeMEPI), primeira ocasião em que o Centro organizou e apresentou ao público suas agendas de pesquisa, debates e perspectivas de trabalho. Sediado na FEA-RP, o evento reuniu pesquisadores e integrantes da PGE-SP em torno de discussões sobre inovação, gestão pública e produção de conhecimento aplicado.

O Centro integra um dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento, estruturas colaborativas apoiadas pela FAPESP que reúnem universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil na produção de conhecimento orientado à solução de problemas concretos do Estado de São Paulo, com o objetivo de gerar resultados cientificamente robustos e institucionalmente aplicáveis, capazes de apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas. A FEA-RP foi selecionada para participar do convênio estabelecido entre a FAPESP e a Procuradoria Geral do Estado, e dessa parceria surgiu o CeMEPI-PGE, concebido como um espaço de confluência entre ciência, inovação e administração pública.

Com a participação de integrantes da PGE-SP, entre eles Rodrigo Curado, Coordenador dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento da PGE-SP, Laís Rocha Portilho, Assessora na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e Igor Moraes Rocha, também Assessor na PGE-SP, os debates enfatizaram a importância de aproximar pesquisa aplicada, formulação de política pública e atuação estatal, destacando o potencial das abordagens baseadas em evidências para qualificar a gestão pública. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de consolidar uma cultura institucional orientada por dados, um processo ainda em construção no setor público, mas fundamental para decisões mais eficientes, transparentes e responsivas.

A segunda metade do webinário, mediada pelo Prof. Dr. Milton Barossi Filho, Chefe do Departamento de Economia da FEARP, contou com a participação dos representantes das equipes de Direito, Dados, Organização, Custos e Gestão do Conhecimento, respectivamente Profª Drª Luciana Morilas, Prof. Dr. Ildeberto Aparecido Rodello, Profª Drª Silvia Inês Dallavalle de Paula e Me Luiz Ricardo Brito Ribeiro, Dr. Maurílio Benite e Profª Drª Ieda Pelogia Martins Damian. Cada grupo apresentou tanto os resultados iniciais quanto os projetos em desenvolvimento. As exposições evidenciaram a robustez da agenda científica e institucional que o CeMEPI-PGE-SP pretende consolidar ao longo de sua atuação, incluindo pesquisas sobre dinâmicas processuais, modelagem de dados aplicada ao sistema de justiça, análises organizacionais, estudos de custos estatais e estratégias de gestão do conhecimento.

Impacto e Posicionamento da FEA-RP

Os dois eventos, realizados de forma articulada, evidenciam um movimento consistente da FEA-RP em direção à consolidação de sua posição como referência nacional em pesquisa empírica sobre administração da justiça. A participação da Faculdade na estruturação de centros colaborativos e em projetos de grande porte, como os CCDs da FAPESP, demonstra o fortalecimento de iniciativas lideradas por seus professores que buscam conectar produção científica e transformação institucional. A escolha da unidade para compor um dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento reforça esse papel e confirma a relevância crescente da pesquisa aplicada desenvolvida no campus de Ribeirão Preto no debate sobre inovação, gestão pública e justiça.

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